A B R A T E

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES 2011

ELABORADO CONFORME DIRETRIZES APROVADAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2011

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO DA ABRATE

3. ATIVIDADES PLANEJADAS

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1. INTRODUÇÃO

Este Plano de Atividades, elaborado em conformidade com o estabelecido no item f do artigo 16 do Estatuto da Associação, relaciona as ações programadas para realização no decorrer de 2011.

O Plano foi submetido à Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2011, que estabeleceu diretrizes para revisão. O Plano de Atividades para 2011, 12º ano de funcionamento da ABRATE, apresenta uma evolução em sua formatação, vinculando de maneira mais objetiva as atividades aos objetivos, explicitando os resultados pretendidos e facilitando o acompanhamento da execução.

2. FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO DA ABRATE

A ABRATE fundamenta sua atuação nas finalidades e competências definidas no Estatuto da entidade, nas diretrizes decorrentes de deliberações das Assembleias e Reuniões Executivas e nos temas definidos especificamente para elaboração do planejamento anual. Nos itens seguintes estão relacionados estes fundamentos.

2.1. Finalidades

As finalidades da Associação, conforme definidas no Estatuto, são as seguintes:

promoção de intercâmbio de informações técnicas, comerciais e financeiras, legais, jurídicas e institucionais referentes às atividades de transmissão de energia elétrica e correlatas;
realização de análises, estudos e pesquisas de interesse comum;
promoção de acordos e convênios com outras entidades;
elaboração e defesa de propostas para solução de problemas comuns;
promoção de mútua colaboração e assistência entre sócios.

2.2. Competências

O Estatuto define as seguintes competências para a ABRATE:

acompanhar os assuntos de interesse das associadas perante outras entidades, especialmente o Ministério de Minas e Energia – MME, o Operador Nacional do Sistema – ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE;
acompanhar e avaliar os estudos de planejamento da expansão e operação do sistema elétrico;
organizar e participar de congressos, seminários, simpósios, e reuniões entre associadas para o debate de problemas de interesse comum;
participar dos foros técnicos, normativos, jurídicos e políticos relativos a assuntos de interesse de suas associadas;
manter biblioteca básica com a legislação e atos normativos referentes à atividade de suas associadas, informando-as sobre os assuntos de seus interesses;
exercer outras atividades que forem consideradas necessárias para atingir seus objetivos.

2.3. Diretrizes

As atividades desenvolvidas pela ABRATE ao longo dos últimos anos acabaram por criar uma cultura de atuação que se consolidou na forma de diretrizes. As principais diretrizes consideradas são as seguintes:

definir, divulgar e defender os interesses comuns das associadas junto à ANEEL, ONS, EPE e MME, com participação ativa em reuniões, audiências públicas e outros eventos;
facilitar e intensificar o intercâmbio de informações entre as associadas, inclusive em áreas ainda não exploradas, como as de engenharia, P&D, responsabilidade social, meio ambiente e fiscal/tributária;
divulgar para a sociedade em geral a importância do serviço de transmissão de energia elétrica e os fatores que influem na formação do preço deste serviço;
estabelecer alianças estratégicas com outras Associações com os objetivos de reforço mútuo de posições, ampliação do poder de pressão e racionalização de recursos;
buscar a construção do consenso sobre os assuntos de interesse das associadas, através de reuniões ou consultas;
atuar com agilidade e eficácia, reagindo rapidamente nas tratativas de temas de interesse das associadas;
através de contatos com órgãos do Setor Elétrico, identificar tendências ou ações que contrariem os interesses do segmento da transmissão, permitindo a antecipação da atuação;
valorizar os aspectos estratégicos de sua atuação, principalmente no relacionamento com órgãos institucionais, como o MME, ANEEL, EPE e ONS;
articular a atuação da ABRATE com as outras Associações de Agentes do Setor Elétrico, viabilizando o fortalecimento de posições comuns;
utilizar os eventos de maior repercussão para a divulgação sistemática dos pontos de vista das associadas;
dar ampla divulgação às atividades e posicionamentos da Associação.

2.4. Temas para 2011

Os representantes das associadas na Assembleia Geral definiram os temas que devem ser tratados prioritariamente em 2011. Inicialmente foram identificados 24 temas. Na Assembleia realizada em 29.03.11 os temas foram agrupados em quatro macrotemas, a saber:

Prorrogação das concessões
Revisão Tarifária Periódica
Evolução da regulação e da legislação setorial
Tecnologias, métodos e práticas de interesse comum das associadas

As ações anteriormente informadas pelos Grupos de Trabalho foram enquadradas nestas prioridades, resultando em um Plano constituído por 31 ações. Os Grupos, a partir desta informação, deverão detalhar os respectivos Planos, definindo o cronograma anual de atividades, podendo incluir outras ações, desde que sem prejuízo das consideradas prioritárias.

3. ATIVIDADES PLANEJADAS

Nas páginas seguintes estão relacionadas as atividades prioritárias planejadas para execução em 2011, com indicação de vínculo aos macrotemas, órgãos responsáveis, resultados esperados e prazo para execução. Os prazos serão definidos pelos Grupos de Trabalho.

No caso da indicação de mais de um órgão responsável por uma ação, o primeiro relacionado ficará com o encargo de coordenar as atividades.

ITEM	M/T.	DESCRIÇÃO	RESP.	RESULTADO	PRAZO
01	A	Acompanhar e analisar o processo de renovação das concessões tendo em vista que o prazo para envio do requerimento de pedido de prorrogação das concessões está estabelecido em até 3 anos do vencimento da outorga da concessão.	GTF GTC GTJ	Acompanhamento e relatos nas Assembleias e Reuniões.
02	A	Elaborar minuta do documento para solicitação de prorrogação das concessões.	GTC GTJ	Minuta de documento.
03	A	Criar Força Tarefa de alto nível para identificar e conduzir ações relacionadas com a defesa dos interesses das transmissoras no processo de prorrogação das concessões.	PRE	Definição de ações estratégicas.
04	B	Acompanhar e orientar a elaboração do documento técnico com análise da metodologia utilizada pela ANEEL no segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica, para subsidiar a elaboração da documentação necessária ao ajuizamento de ação contra a ANEEL.	GTF GTC GTJ	Relatório Técnico.
05	B	Acompanhar e orientar a elaboração de Petição Inicial para ajuizamento de ação contra a ANEEL, em função da metodologia utilizada pela ANEEL no segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica.	GTF GTC GTJ	Petição Inicial.
06	B	Acompanhar e participar com contribuição técnica da análise dos módulos do PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária, com ênfase no módulo 8).	GTF	Contribuição Técnica.
07	B	Pesquisar a atuação de reguladores e agentes em outros países para identificar as melhores práticas de relacionamento no sentido de ampliar a participação das concessionárias na construção de nova metodologia para a próxima Revisão Tarifária Periódica. Neste sentido, será preparado um Termo de Referência baseado na experiência internacional, especialmente a inglesa, pela semelhança de regulação.	GTF	Termo de Referência.
08	C	Estabelecer rotina de acompanhamento permanente da aplicação da Parcela Variável.	GTO GTM GTC	Acompanhamento e relatórios específicos.
09	C	Atuar junto à ANEEL e ONS, em conjunto com o Comitê de Transmissão da ABDIB, para aperfeiçoamento de critérios de aplicação da Parcela Variável.	DE GTO GTM	Reuniões periódicas com registro das decisões.
10	C	Organizar e realizar curso sobre a implantação do Manual de Controle Patrimonial – MCPSE.	GTF	Curso.
11	C	Promover a discussão sobre a implantação das alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE.	GTF	Esclarecimentos.
12	C	Analisar os impactos do PRODIST na operação das transmissoras.	GTO	Relatório.
13	C	Desenvolver ações relacionadas com a Resolução Normativa Nº 158/05, envolvendo os processos já em andamento e a proposta de revisão da Resolução, a ser submetida a Audiência Pública da ANEEL.	GTC	Nota Técnica.
14	C	Revisar o Manual de Acesso da ABRATE, considerando as conclusões do trabalho de compartilhamento de infraestrutura realizado pelo GTC.	GTC	Manual revisado.
15	C	Promover a discussão de proposta de regulação para novos acessos em instalações implantadas conforme previsto no Decreto Nº 5.597/05.	GTC	Posicionamento.
16	C	Dar sequência à discussão sobre a licitação de reforços dentro de instalações existentes.	GTC	Modificação de entendimento pelo MME.
17	C	Intensificar a participação da ABRATE no Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE, acompanhando as ações desenvolvidas na área e mobilizando as associadas para eventual atuação conjunta.	PR	Antecipação de ações de defesa dos interesses das transmissoras.
18	C	Interagir com a ANEEL para implementar a proposta da ABRATE apresentada na Audiência Pública Nº 068/2008, quanto ao método de substituição de equipamentos existentes, do ponto de vista econômico-financeiro.	GTF	Aceitação da proposta pela ANEEL.
19	C	Acompanhar e analisar os principais impactos no setor de transmissão da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, permitindo atuação preventiva.	GTF	Acompanhamento.
20	D	Concluir elaboração de pareceres sobre a terceirização de serviços (em conjunto com a ABRADEE, APINE, ABRAGE e FEBRATEL).	DE	Pareceres jurídicos e econômicos sobre o tema.
21	D	Elaborar requisitos de garantia e suporte de atendimento a serem incluídos nas contratações de bens e serviços de terceiros para telecomunicações.	GTT	Nota Técnica ou Relatório.
22	D	Realizar workshop sobre programas de desenvolvimento sustentável das comunidades próximas a empreendimentos de transmissão, com levantamento das práticas adotadas.	FT RS	Nota Técnica.
23	D	Realizar workshop sobre teleassistência acoplado a uma Assembleia Geral ou Reunião Executiva.	GTO	Workshop.
24	D	Realizar workshop sobre integração das atividades de operação e manutenção (procedimentos adotados e tendências).	DE GTO GTM	Nota Técnica.
25	D	Negociar com o ONS o aperfeiçoamento dos procedimentos para programação de intervenções.	GTO	Novos procedimentos.
26	D	Estabelecer com o ONS os critérios para intervenção na interface da transmissão com as distribuidoras.	GTO GTM	Procedimentos.
27	D	Concluir a elaboração do Termo de Referência ABDIB / CEPEL / ABRATE sobre medições e cálculos de campos elétricos e magnéticos, a ser utilizado como subsídio junto à ANEEL.	GTM	Termo de Referência.
28	D	Definir a metodologia mais adequada às transferências de ativos para as concessionárias de distribuição, concomitantemente às implementações de novas instalações de transmissão classificadas como DIT.	GTF GTC GTO GTJ	Nota Técnica.
29	D	Analisar os riscos, implicações e oportunidades no compartilhamento de infraestrutura e instalações, com atenção na qualidade da prestação do serviço e repercussão na Parcela Variável e foco principal no compartilhamento de fases reservas de transformadores e reatores.	GTC	Posicionamento.
30	D	Estabelecer critérios básicos para cessão ou compartilhamento de instalações e infraestruturas de telecomunicações.	GTT	Nota Técnica.
31	D	Desenvolver especificações técnicas uniformizadas para aquisição e instalação de cabos ópticos OPGW.	GTT	Nota Técnica.

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