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1. INTRODUÇÃO

Este relatório foi elaborado em atenção ao estabelecido no Estatuto da Associação e tem por objetivo registrar as principais atividades desenvolvidas em 2010, que foi o décimo primeiro ano de atuação da entidade. Estão aqui relatadas, de maneira sucinta, as ações desenvolvidas pelos Grupos e Subgrupos de Trabalho, assim como as ações levadas a efeito pelo conjunto das associadas.

A atuação conjunta das transmissoras através da Associação foi expressiva em 2010, da mesma forma como nos anos anteriores.

2. DESTAQUES

REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA – II CICLO

Tal como ocorreu em 2009, o processo do segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica (RTP) das transmissoras, foi o assunto que mais demandou esforços no âmbito da ABRATE em 2010. O GTF, o GTC e o GTJ participaram ativamente do processo em todas as suas etapas, como se verá no relato que se segue.

Em meados de dezembro de 2009 ANEEL publicou a Resolução Normativa Nº 386, definindo as metodologias e procedimentos para a execução do segundo ciclo da Revisão. Os principais comentários e sugestões feitos pelas transmissoras no decorrer do processo não foram levados em consideração.

A simulação da aplicação das metodologias, feita pelas empresas, mostrou resultados considerados absurdos, muito danosos para as concessionárias.

No início de fevereiro foi enviada correspondência ao Diretor-Geral da ANEEL solicitando esclarecimentos sobre pontos nebulosos das metodologias e manifestando preocupação com os resultados das simulações feitas.

Ainda em fevereiro foi iniciada a preparação de termos de referência para a eventual contratação de escritório de advocacia e de empresa de consultoria para prestação de assessoramento jurídico e técnico à ABRATE, visando o desdobramento das ações. Nos dias 23 e 24 de fevereiro foi realizado um encontro com diversos escritórios de advocacia e consultoras, visando avaliar as alternativas de atuação e suas chances de sucesso.

No início de março foi solicitada audiência ao Diretor-Geral da ANEEL, exclusivamente para discussão da Revisão Tarifária. Depois de algumas postergações, a reunião acabou sendo realizada no dia 29 de abril, ainda antes da publicação das revisões individuais.

Mediante a expectativa do resultado do segundo ciclo da RTP, os representantes das associadas deliberaram na Assembléia Geral realizada em abril, na ELETROSUL, por uma avaliação da possibilidade de se impetrar um recurso na justiça, visto que o efeito da Revisão Tarifária provocaria significativa redução de receita a título de realinhamento tarifário.

Em 11 de maio foi feita uma reunião com o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia para discussão do assunto. Na oportunidade foi protocolado no Ministério um “Recurso Hierárquico Impróprio”, que foi um dos instrumentos identificados no encontro com os escritórios de advocacia. Este Recurso acabou não sendo conhecido pela assessoria jurídica do Ministério, que entendeu que o instrumento não seria válido para a finalidade pretendida.

No dia 8 de junho foi realizada uma Reunião Pública da Diretoria da ANEEL, com a aprovação das revisões individuais na pauta. Na oportunidade o Coordenador do GTF fez sustentação oral pela entidade, mostrando várias inconsistências insanáveis nas metodologias adotadas.

O processo do segundo ciclo da RTP das concessionárias de transmissão de energia associadas da ABRATE, teve seu encerramento no dia 30 de junho, com a publicação das Resoluções Homologatórias correspondentes às RTP individuais. A II RTP provocou um forte realinhamento de receita das transmissoras, com uma redução de R$ 457,01 milhões/ano.

Em agosto foram emitidos convites para apresentação de propostas visando a contratação de escritório e consultora. Concluído o processo de seleção, foi aprovada na Assembleia Geral de 10 de setembro a contratação do escritório Rolim, Godoi, Viotti e Leite Campos e da consultora Mercados de Energia.

Em outubro foram realizadas as primeiras reuniões com as contratadas, inclusive uma entre o GTJ e o escritório para detalhamento dos procedimentos jurídicos a utilizar na ação. Em dezembro foi realizada uma reunião conjunta para definição das diretrizes e definição de cronograma. Em princípio os documentos (relatório técnico e petição inicial) deverão estar concluídos até 15 de março de 2011.

2.2. APERFEIÇOAMENTO DA APLICAÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL

A aplicação da chamada Parcela Variável é um dos temas prioritários permanentes da ABRATE, merecendo os esforços dos diversos Grupos de Trabalho envolvidos. No final de 2008 foi implantado um sistema especial de acompanhamento, que inclui a realização de reuniões periódicas da Associação e do Comitê de Transmissão da ABDIB com o ONS e com a ANEEL, sempre visando o esclarecimento de critérios e procedimentos para a apuração da Parcela Variável.

Dando sequência ao processo de aperfeiçoamento realizado nos últimos anos, foram realizadas reuniões com o ONS e com a Agência no dia 27 de janeiro. Muitas das pendências foram resolvidas diretamente na reunião com o ONS, outras foram resolvidas na reunião com a ANEEL e outras persistem.

O GTO, mais especificamente o SGAO, vem fazendo o registro sistemático de novos casos que exigem definição, para futuro acerto com o Operador e a Agência. O GTM também tem sido bastante ativo no levantamento de critérios e procedimentos inadequados.

Observou-se que um resultado paralelo das reuniões periódicas foi a evolução do tratamento dispensado na análise de eventos na transmissão, com maior compreensão, tanto do ONS como da ANEEL, das particularidades e dificuldades das empresas em situações de emergência. Houve evolução sensível no relacionamento entre as partes, com repercussão na interpretação de indisponibilidades e redução de descontos de receita.

As reuniões que deveriam ter sido realizadas no segundo semestre foram adiadas para 2011.

2.3. PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES

A posição da ABRATE sobre a prorrogação das concessões, definida no Workshop realizado em 2008, continua sendo objeto de apresentação em diversos eventos, visando a obtenção de maior divulgação de nossa posição.

Entre as apresentações sobre o assunto em 2010, destacamos as feitas para o Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia Elétrica, em Belo Horizonte, e para o Seminário sobre a Prorrogação de Concessões, em São Paulo.

Paralelamente tem sido feito, em conjunto com outras associações, acompanhamento das iniciativas de parlamentares sobre o assunto.

2.4. V ENCONTRO TÉCNICO DA MANUTENÇÃO DA TRANSMISSÃO

Com o apoio da CEEE-GT o GTM realizou nos dias 25 a 27 de maio, em Porto Alegre, o V ENCTEC. O evento contou com cerca de 150 participantes e atingiu plenamente o objetivo de intensificar o intercâmbio de experiências práticas entre as associadas.

O evento foi subdividido em 3 grupos de especialistas (subestações, linhas de transmissão e desempenho de equipamentos e instalações) e um gerencial. Em cada grupo de especialistas foram apresentados 12 trabalhos técnicos. No grupo gerencial foram 6 os trabalhos apresentados.

2.5. COMEMORAÇÃO DO DÉCIMO ANIVERSÁRIO DA ABRATE

No dia 13 de abril, em Florianópolis, realizou-se o jantar de comemoração do décimo aniversário da ABRATE, com recital do pianista Arthur Moreira Lima. O evento contou com a participação de mais de uma centena de lideranças setoriais, incluindo grande número de diretores de empresas.

O destaque foi a participação do Ministro de Minas e Energia Márcio Pereira Zimmermann, que foi um dos fundadores da ABRATE e que discursou enaltecendo a trajetória de sucessos da entidade.

3. ASSEMBLEIAS GERAIS E REUNIÕES EXECUTIVAS

No decorrer de 2010 foram realizadas três Assembleias Gerais, sendo uma de caráter ordinário. Foi também realizada uma Reunião Executiva, similar às Assembléias, mas com menor grau de formalidade, com a participação dos Coordenadores dos Grupos de Trabalho. A realização destas Reuniões foi decidida no Workshop ABRATE 2008 e sua finalidade principal é o acompanhamento da execução de atividades e coordenação entre os diferentes Grupos.

Em 13 de abril foi realizada em Florianópolis a Assembleia Geral Ordinária. O principal tema discutido foi a Revisão Tarifária Periódica mais especificamente a definição de metodologias iniciada em dezembro de 2008. Foi noticiado que o GTF e o GTC realizaram nos dias 23 e 24 encontros com escritórios de advocacia e empresas de consultoria, com o objetivo de levantar as ações possíveis para efetivar a defesa dos interesses das transmissoras.

Na oportunidade foi aprovada a contratação de um escritório e uma consultora, tendo sido criada uma comissão para preparação dos Termos de Referência correspondentes.

Em 13 de julho, em São Paulo, foi realizada uma Reunião Executiva. Neste evento a CTEEP discorreu sobre os temas Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Responsabilidade Social Empresarial (RSE), tendo sido decidido criar uma Força Tarefa para tratar de P&D e realizar um workshop sobre RSE justaposta à próxima Assembleia Geral. Na mesma Reunião foi discutida a contratação de parecer sobre a base de cálculo adotada pela ANEEL na aplicação de multas e aprovada a participação em grupo de trabalho conjunto com a ABDIB sobre atraso de obras.

Em 10 de setembro foi realizada em Fortaleza uma Assembleia Geral Extraordinária, quando foram apresentados os resultados preliminares do workshop sobre Responsabilidade Social Empresarial, realizada no mesmo local um dia antes.

Na mesma ocasião foi aprovada a contratação do escritório Rolim, Godoi, Viotti e Leite Campos e da consultora Mercados de Energia, escolhidas em processo de seleção para dar continuidade às ações de reparação dos danos causados pela aplicação de metodologias inadequadas no segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica.

Na mesma oportunidade decidiu-se pela organização de um workshop sobre Teleassistência um dia antes da próxima Assembleia ou Reunião Executiva,

A última Assembleia Geral Extraordinária do ano foi realizada no dia 30 de novembro, em Brasília. Foi feito acompanhamento dos serviços contratados sobre Revisão Tarifária e aprovada a contratação de parecer jurídico sobre os critérios adotados pela ANEEL para calcular multas.

4. ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO

4.1. GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO – GTO

O GTO realizou quatro reuniões em 2010, além de algumas audioconferências. As reuniões foram realizadas em abril, julho, setembro e novembro, tendo sido complementadas por diversas audioconferências e trocas de mensagens eletrônicas.

A maior parte das atividades do GTO esteve relacionada com a aplicação da Resolução Nº 270/07 (Parcela Variável), rotinas relacionadas com a apuração de indisponibilidades e programação de intervenções junto ao ONS. O GTO foi o interlocutor do ONS nos assuntos relacionados com a operação.

O Grupo encaminhou contribuições para workshop externo referente à Revisão do Submódulo 2.7 – alterações para atendimento ao Projeto REGER do ONS.

Com o objetivo de elaborar análises e propostas vinculadas ao processo da teleassistência, o GTO coordenou os trabalhos de uma Força Tarefa específica.


4.2. GRUPO DE TRABALHO DA MANUTENÇÃO – GTM

O GTM realizou duas reuniões ordinárias ao longo do ano. Nestas reuniões foram tratados diversos assuntos, com destaque para os seguintes:

• acompanhamento da aplicação da Resolução 398/10 - Medição de Campos Elétricos e Magnéticos;
• acompanhamento da incidência da Parcela Variável, com ênfase em problemas de manutenção;
• discussão sobre o Relatório de Desempenho de Equipamentos elaborado pelo SGDE;
• discussão sobre novos indicadores de desempenho de instalações;
• discussão sobre as fiscalizações da ANEEL nas instalações;
• debate sobre o desempenho de isoladores poliméricos;
• complementação do trabalho sobre Fator de Risco em linhas de transmissão, analisando os tempos de inspeção;
• debate sobre o assunto de sobretensões em equipamentos causadas por novos acessantes;
• debate sobre a NR-18 Anexo IV Plataforma de Trabalhos Aéreos – PTA;
• discussão das recomendações do evento CIGRE- ENIF Linhas de Transmissão.

No primeiro semestre foi realizado o V Encontro Técnico da Manutenção – ENCTEC, sediado na CEEE, em Porto Alegre, o qual contou com a participação de 150 profissionais de todas as associadas, onde foram apresentados diversos trabalhos técnicos e realizados debates sobre assuntos relacionados diretamente com a manutenção (ver item 2.4).

Também foi buscada uma maior integração entre o GTM e os Subgrupos, com desenvolvimento de discussão de assuntos em conjunto e com a participação dos coordenadores dos Subgrupos em reunião do GTM.

Também foi estimulada a integração dos Subgrupos na discussão dos dados do Relatório de Desempenho de Instalações e na questão dos indicadores, com a participação do coordenador do SGDE em uma reunião do SGME para apresentação destes assuntos.

A seguir são relacionadas as principais atividades desenvolvidas em 2009 pelos Subgrupos do GTM.

4.2.1. Subgrupo de Manutenção de Equipamentos (SGME)

O SGME realizou três reuniões ordinárias ao longo do ano. As reuniões foram realizadas na ELETROSUL, na CHESF e em ITAIPU.

Os principais assuntos tratados nas reuniões e as atividades desenvolvidas foram as seguintes:

• aprovação do Relatório Técnico GTM/SGME-011/2010 – Falhas e Defeitos em Transformadores e Reatores;
• apresentações de projetos de P&D relacionados com a manutenção;
• organização e realização de visita a fábrica da MR, na Alemanha, para avaliação dos comutadores a vácuo;
• desenvolvimento dos trabalhos da FT sobre técnicas preditivas de pára-raios;
• realização de workshop sobre técnicas preditivas de pára-raios, em Belo Horizonte;
• desenvolvimento dos trabalhos da FT sobre o estado da arte de medições dos parâmetros de malha de terra de subestações energizadas;
• elaboração de Nota Técnica encaminhada ao ONS referente às Proteções Intrínsecas de Transformadores e Reatores;
• avaliação da Resolução ANEEL 398/2010 referente às Medições de Campos Elétricos e Magnéticos;
• divulgação e análise de ocorrências relevantes em equipamentos de subestações;
• consultas técnicas entre os representantes referentes a critérios de ensaios e atividades de manutenção, instrumentos de ensaios, desempenho de equipamentos, materiais e equipamentos de segurança.

4.2.2. Subgrupo de Manutenção de Linhas de Transmissão (SGLT)

O SGLT realizou uma reunião ordinária ao longo do ano e participou de Encontro de Cesto Aéreo promovido pelo MTE.

Na reunião ordinária foram tratados diversos assuntos, com destaque para os seguintes:

• avaliação das ocorrências relevantes do período dezembro de 2009 a março de 2010;
• estudo sobre a utilização de isoladores poliméricos, incluindo política de utilização, quantitativo instalado, especificação de compra, tipos de inspeção e equipamentos utilizados, critérios para troca com linha viva, instruções de manutenção, armazenagem, manuseio, instalação, ocorrências e critérios de troca;
• manutenção em linhas de transmissão de corrente contínua, distâncias segurança, procedimentos segurança, etc.;
• faixa de linha de transmissão, incluindo gestão do problema de invasão de faixa, contratos plurianuais de atividades rotineiras de manutenção e queimadas;
• preparação de relatório com estatística de desligamentos e propostas de tempo de franquia para a recomposição de linhas de circuito duplo após término do evento causador de caso fortuito;
• complementação da nota técnica entregue pela ABRATE sobre o religamento de linhas de alto risco (faixa invadida), justificando a existência de tempos diferentes de espera para linhas com igual fator de risco.
• Execução de serviços em subestações energizadas.

Houve ainda o intercâmbio técnico virtual sobre os seguintes assuntos:

• uso e conservação da roupa condutiva para trabalhos em linha viva;
• número máximo de peças de isoladores quebrados que podem ser mantidos numa cadeia para as tensões de 500 e 345kV, sem intervenção;
• próteses metálicas versus intervenções ao potencial no sistema;
• utilização de equipamento para lançamento de cabos ("Puller" e freio),
• critérios para análise de travessias de obstáculos.

4.2.3. Subgrupo de Desempenho de Equipamentos e Instalações (SGDE)

O SGDE realizou duas reuniões no ano 2010 (ELETRONORTE e CEEE). Foi publicado pelo subgrupo o relatório de desempenho de equipamentos e instalações com dados de taxa de falha, tempo médio de reparo e indisponibilidade de transformadores, disjuntores e linhas de transmissão. O relatório apresenta índices de 2008 e também acumulados no período de 2003 a 2008. O relatório de desempenho foi apresentado e discutido no V ENCTEC, com o GTM e o SGME.

Fomentado por demandas das empresas participantes e do GTM, o SGDE revisou as atribuições do subgrupo no âmbito dos seguintes temas:

• elaboração e consolidação de relatórios de indicadores de desempenho de transformadores, disjuntores e linhas de transmissão nos indicadores de TF, TMR e INDISP;
• acompanhamento da operacionalização e impacto do Módulo 16 dos Procedimentos de Rede, do SAM e respectivos indicadores (RAD, RAM, RAI);
• estudo dos tipos de indicadores de desempenho do serviço de manutenção com referências nacionais e internacionais.

O SGDE promoveu debates para nivelamento de conceitos de falha e tempo médio de reparo, entre outros, visando a revisão do documento de referência “Manual de Indicadores de Desempenho de Equipamentos e Linhas de Transmissão - MID”. A publicação da revisão do MID será em 2011.

As empresas participantes do SGDE fizeram levantamento de registros de falhas em transformadores, disjuntores e linhas de transmissão do ano 2009, objetivando a elaboração do relatório de desempenho de 2009 e acumulado 2003 a 2009. O relatório deste período está em fase de elaboração e será publicado em 2011.

O SGDE elaborou uma lista de tipos de indicadores que seriam importantes para acompanhamento do desempenho de equipamentos e instalações e também do serviço de manutenção. A lista de indicadores está sendo discutida com outros subgrupos para verificação de quais terão dados para composição de índices.

4.3. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS FINANCEIROS – GTF

Ao longo do ano o GTF realizou 10 reuniões, considerando as reuniões das Forças Tarefas. A principal atividade desenvolvida pelo GTF em 2010 foi a participação no processo da Revisão Tarifária Periódica – II Ciclo (ver item 2.1). Esta participação passou pelo acompanhamento das iniciativas da ANEEL, pela coordenação da preparação de contribuições para as duas fases da Audiência Pública Nº 068/08, pelas providências para contratação de consultorias especializadas e articulação das iniciativas das empresas.

Além da Revisão, o GTF discutiu e articulou ações sobre os seguintes assuntos:

• ressarcimento dos ônus decorrentes do repasse de encargos à ELETROBRÁS – análise da NT nº 130/2010-SFF/ANEEL;
• implantação da Resolução Normativa nº 367/2009 - Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico;
• base de cálculo para aplicação de penalidades – análise de diversos TN e AI para fins de contratação de Parecer Jurídico;
• contratação de consultoria técnica e jurídica para elaboração de ação ordinária contra o resultado do II Ciclo de RTP;
• inicio de discussão sobre NT nº 374/2008, Audiência Pública nº 068/2008 – Reabertura – Revisão da Receita dos Empreendimentos Licitados;
• participação na Audiência Pública nº 030/2010 – Desvinculação de Bens;
• Audiência Pública nº 048/2010 - consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, com a elaboração dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET;
• debate e participação na Audiência Pública nº 121/2010 - Vidas Úteis de Bens e Instalações do Setor Elétrico.

4.4. GRUPO DE TRABALHO DE REGULAÇÃO E CONTRATOS – GTC

Em 2010 foram realizadas duas reuniões de trabalho do GTC, em abril e agosto. A primeira de caráter geral, com discussão de assuntos diversos envolvendo as Associadas, e a segunda específica para discussão de modelos de contratos de transmissão.

Houve diversas audioconferências com caráter de nivelamento de informações e de discussão de ações ligadas à regulamentação setorial, além de preparação de contribuições da Associação para Audiências Públicas.

Destaca-se a atuação, em conjunto com o GTF e GTJ, nas gestões relacionadas com o 2º Ciclo de Revisão Tarifária da Transmissão e com a contratação de consultorias especializadas para questionamento da metodologia aplicada.

Com relação à Consolidação dos Contratos de Transmissão, uma Força Tarefa específica discutiu a evolução necessária dos modelos de contrato em uso pelas empresas, procurando refletir a realidade dos novos modelos de negócio e a evolução da regulamentação. Coordenado pela CHESF, o grupo consolidou as diversas práticas e elaborou documentos a serem empregados como diretrizes pelas associadas em seus contratos. Atualmente, os modelos estão em fase final de formatação, para posterior distribuição pelas Associadas.

Sobre a licitação de reforços o GTC colaborou ativamente nas discussões e elaboração de documentação para embasar as discussões com o MME, defendendo o entendimento que, no caso, os reforços devem ser autorizados à concessionária proprietária da instalação existente. Sobre o assunto, em novembro a ABRATE encaminhou ofício ao MME, baseado em documentação elaborada pelo GTP e GTJ.

O GTC acompanhou as discussões da Audiência Pública 046/2010, que atualizou diversos Módulos do PRODIST - Procedimentos de Distribuição. Foram apresentadas contribuições específicas para o Módulo 8, as quais foram parcialmente consideradas pela Agência na definição da metodologia para penalizações por indisponibilidade de DIT.

4.5. GRUPO DE TRABALHO DE TELECOMUNICAÇÕES – GTT

O GTT realizou duas reuniões ao longo do ano, já em concordância com as orientações estabelecidas no final de outubro de 2009 pela nova Coordenação, quanto ao programa de trabalho.

Na primeira reunião, realizada em abril, além das discussões envolvendo os representantes das empresas e cada um dos coordenadores das Forças Tarefas estabelecidas, sobre os desenvolvimentos dos trabalhos e cronogramas estimados, também foram discutidas e niveladas as contribuições relativas às minutas dos Submódulos 2.7 e 13.2 dos Procedimentos de Rede.

A segunda reunião, realizada em outubro, constou da apresentação, pelos respectivos coordenadores, dos trabalhos desenvolvidos e resultados alcançados pelas Forças Tarefas, bem como a discussão e formulação de propostas para o Programa de Trabalho 2011.

A seguir são relacionadas as principais atividades desenvolvidas no ano de 2010 pelas FT integrantes do GTT:

4.5.1. Força Tarefa FT-GTT-01A

Esta FT esteve sob a coordenação de FURNAS, com o objetivo de desenvolver uma “Análise dos Impactos quanto à Monitoração da Disponibilidade dos Circuitos de Voz, Dados e Teleproteção, decorrentes das revisões dos Procedimentos de Rede”, cujos trabalhos foram reprogramados para o ano de 2011, face aos seguintes motivos:

• o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS realizou em meados do primeiro semestre de 2010 uma audiência pública objetivando apresentar e debater o projeto da Rede de Gerenciamento de Energia - REGER, cuja implementação acarretaria fortes impactos para os Procedimentos de Rede contidos no Módulo 13 – Telecomunicações, notadamente para o Submódulo 13.2 – Requisitos de Redes;

• como a documentação revisada seria encaminhada para a ANEEL, no sentido de suportar uma Audiência Pública a ser conduzida pela Agência, julgou-se prudente aguardar a nova versão a ser submetida às contribuições gerais, a qual, uma vez consolidada e publicada, deveria suportar as análises que compunham o objeto de interesse da FT;

• considerando que o ONS somente encaminhou a documentação para a ANEEL no mês de dezembro, as atividades foram reprogramadas, para 2011.

4.5.2. Força Tarefa FT-GTT-01B

Esta FT esteve sob a coordenação da CHESF, com o objetivo de realizar o “Desenvolvimento do Elenco de Indicadores Padronizados voltados para a Avaliação de Desempenho de Telecomunicações no âmbito da Operação e Manutenção”. Os trabalhos foram praticamente concluídos, tendo sido realizados no período de junho a outubro, a partir de levantamentos internos às empresas, bem como mediante três reuniões presenciais, além de intenso intercâmbio eletrônico de documentação, envolvendo CHESF, FURNAS, ELETROSUL, CTEEP, ELETRONORTE, CEEE, COPEL e CEMIG.

O que ficou faltando diz respeito apenas à reformatação do Relatório Final, devendo o mesmo ser consolidado no início de 2011, juntamente com a apuração dos indicadores de 2010.

4.5.3. Força Tarefa FT-GTT-02

Esta FT esteve sob a coordenação da ELETRONORTE, com o objetivo de elaborar “Requisitos de Garantia e Suporte de Atendimento a serem Incluídos nas Contratações de Fornecimentos de Bens de Telecomunicações”, não tendo sido possível o desenvolvimento esperado face aos seguintes motivos:

• dificuldades para agendamento de reuniões e disponibilidade dos representantes;
• o texto referencial inicial, elaborado pela coordenação, não foi adequadamente divulgado e internalizado pelas empresas, não favorecendo as discussões e contribuições necessárias para se obter um documento consolidado.

Diante dos resultados obtidos, optou-se pela retomada da FT em 2011, ampliando a abordagem inicial, de forma a incluir requisitos de desempenho associados às contratações de serviços de terceiros.

4.5.4. Força Tarefa FT-GTT-03

Esta Força Tarefa esteve sob a coordenação da COPEL, com o objetivo de estabelecer um elenco de “Recomendações para Monitoramento de Fibras de Cabos Ópticos”, tendo cumprido integralmente ao que se propunha. Os trabalhos foram desenvolvidos através de representantes de todas as associadas da ABRATE, no período de maio à novembro. Foram realizadas três reuniões presenciais, diversos levantamentos internos de documentação técnica e de dados em campo, além de intenso intercâmbio eletrônico informações.

Houve o estabelecimento de critérios para o monitoramento de cabos ópticos e para avaliação de medidas do monitoramento. Além do mais, com base nas experiências e necessidades das empresas, foram consolidadas recomendações sobre procedimentos a serem adotados para o monitoramento de cabos ópticos e condições gerais de execução. Como resultado final desta FT, foram elaborados os seguintes documentos:

• relatório contendo os levantamentos realizados pelas empresas;
• Procedimentos para o Monitoramento de Cabos Ópticos e Condições Gerais de Execução.

4.6. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - GTJ

O GTJ reuniu-se, ordinariamente, duas vezes em 2010, em março e julho. Foram tratados os seguintes assuntos: (1) bases para contratação de escritório de advocacia objetivando o ajuizamento de ação contra a ANEEL para questionar a metodologia utilizada para a 2ª RTP; (2) preparação de documento para servir de base à contratação da elaboração de parecer sobre base de cálculo utilizada pela ANEEL para quantificar os valores das multas; (3) preparação de documento básico sobre a fiscalização da ANEEL, para ser utilizado em reunião com o Diretor-Geral da ANEEL; (4) incidência de parcela variável e a legislação de outros países sobre ocupação de faixa de servidão das linhas de alta tensão.

Estes e outros assuntos também foram objeto de troca de informações através de mensagens eletrônicas ou reunião extraordinária.

A Coordenação do GTJ acompanhou passo a passo diversas atividades desenvolvidas pela ABRATE, especialmente as relacionadas com a Revisão Tarifária Periódica.

4.7. GRUPO DE TRABALHO DE PLANEJAMENTO – GTP

O GTP foi criado em dezembro de 2008, mas somente em julho de 2010, com a designação de Ambrosio Melek para sua coordenação, iniciou efetivamente suas atividades. O GT realizou duas reuniões em 2010, sendo uma na COPEL, em agosto, e outra na CTEEP, em setembro.

Na primeira reunião foi feita a priorização dos temas. Na segunda foram discutidos os seguintes assuntos:

• Banco de Preços, sendo que a ABRATE solicitou em outubro reunião com a SRT para conhecer a metodologia adotada pela ANEEL, sendo que não houve resposta até o presente;
• prazos de implantação de obras autorizadas. O REIDI é uma das questões que suscita grande preocupação. O assunto está a cargo da CEMIG;
• análise da minuta de carta produzida pela CTEEP a respeito de critérios para definição da modalidade de outorga (licitação ou autorização) de novas instalações (ampliações e reforços) e da classificação do conjunto de obras. Posteriormente, a minuta foi adaptada e encaminhada em novembro à SPE/MME, em resposta ao ofício n.º 113/2010/SPE/MME que apresentava argumentos para licitar obras, mesmo em instalações existentes.

5. OUTRAS ATIVIDADES

5.1. FORÇA TAREFA SOBRE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Na Reunião Executiva realizada na CTEEP em julho, decidiu-se criar uma Força Tarefa para tratar dos assuntos relacionados com os projetos de P&D, tendo em vista a existência de problemas regulatórios que afetam todas as empresas. Através de audioconferência foi feito o nivelamento sobre o tema e preparada minuta de correspondência para solicitação à ANEEL da flexibilização de alguns dispositivos da Resolução 316/10.

A carta foi enviada e foi respondida negativamente pela Agência. Em outra audioconferência foi feita a análise do posicionamento da ANEEL, tendo ficado definido que a FT organizará um workshop no primeiro semestre de 2011 para aprofundar o exame dos detalhes da questão e definir novas medidas.

A Coordenação da FT foi atribuída à Doralice Fernandes Ferro, da CTEEP.

5.2. FORÇA TAREFA SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Na mesma Reunião de julho foi tratada a questão da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), ficando decidido que seria formada uma Força Tarefa para tratar do tema, coordenada pela Doralice Fernandes Ferro, da CTEEP.

Foi realizado um bem sucedido workshop em Fortaleza, com a participação de representantes de todas as associadas. Os resultados preliminares foram relatados na Assembleia Geral realizada em setembro. Esses resultados foram divulgados através de entrevista ao CanalEnergia.

Através de audioconferência foi definida a seguinte programação para a FT:

• análise e discussão conjunta de indicadores de SER para as transmissoras, buscando construir para 2011 um mapa de referenciamento para o setor;
• estruturação e criação de um canal social onde as empresas possam discutir os principais aspectos do tema;
• a partir dos gap comuns apresentados pelas empresas no mapa de referenciamento trabalhar na construção de projeto único para melhoria do indicador.

5.3. REPRESENTAÇÕES

Desde meados de 2008 o Eng. Antonio Castellar, da CHESF, é representante da ABRATE na Comissão Permanente Nacional de Segurança em Energia Elétrica (CPNSEE), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego e responsável pelo aprimoramento constante da NR-10.

A ABRATE continua participando do Conselho Executivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, representando o segmento de transporte de energia elétrica.

5.4. ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ASSOCIAÇÕES

Tem sido mantida a articulação com outras associações do Setor, com o objetivo de ampliar a capacidade de atuação para a proteção dos interesses comuns. Esta articulação tem se dado principalmente através da participação no fórum informal de presidentes das associações.

Em diversas oportunidades a ABRATE atuou em conjunto com outras associações, principalmente com a ABRADEE, a ABRAGE e o Comitê de Transmissão da ABDIB.

5.4. PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO

A ABRATE tem participado do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, entidade informal que congrega 12 associações do setor elétrico e outros órgãos com interesses comuns. O Fórum tem sido muito ativo na defesa dos interesses do setor na área ambiental, atuando junto a parlamentares e autoridades.

5.3. CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO COGE

Em 2010 teve continuidade a parceria bem sucedida da ABRATE com a Fundação COGE para a realização de cursos de interesse das transmissoras. Com base nesta parceria a Fundação tem prestado apoio logístico à realização de eventos da Associação.

6. CONCLUSÕES

A atuação da ABRATE em 2010, como se pode constatar, foi bastante intensa, mantendo as características básicas de seu funcionamento nos anos anteriores e ampliando as áreas de atuação.

Tal como já ocorreu nos últimos anos, tem sido observado grande esforço no sentido de racionalizar o número de reuniões, com crescente utilização da Internet e das audioconferências.

O balanço da atuação da ABRATE em 2010 é claramente positivo. Para a obtenção deste resultado muito contribuíram, como sempre, a dedicação e a competência dos representantes das associadas nos diversos Grupos, Subgrupos e Forças Tarefas.

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